Você já se perguntou onde começa o direito de ir e vir, estabelecido no artigo 5° da Constituição Federal, de todos os cidadãos brasileiros? Todas as pessoas têm direito à liberdade e segurança. Por isso, a melhoria do bairro não acontece se as calçadas não forem de fácil circulação. Os passeios, sejam eles públicos ou privados, levam as pessoas para todos os lugares. Apesar disso, não é incomum encontrar buracos, desníveis ou outras dificuldades que limitam a circulação dos pedestres. As dificuldades são ainda maiores para as pessoas que têm algum tipo de deficiência, são idosas ou têm mobilidade reduzida, dificultando também a passagem de cadeira de rodas ou carrinho de bebê, por exemplo. 

Por isso, um bairro com calçadas bonitas e conservadas promove a melhoria na qualidade de vida das pessoas que utilizam. A manutenção regular e o cuidado com a porta da residência ou do comércio  podem garantir resultados importantes para o bairro. 

A legislação que regula como as calçadas devem ser conservadas pode mudar de acordo com os padrões de cada município e, por esse motivo, é comum que proprietários de estabelecimentos comerciais ou residenciais tenham dúvidas sobre quais suas responsabilidades na manutenção desse bem público. No entanto, a responsabilidade é compartilhada entre os órgãos públicos (como a subprefeitura regional), comércios e munícipes. 

No Município de São Paulo, o Decreto 45.904, de 2005, regulamenta o artigo 6º da Lei nº 13.885, de 2004, e se refere à padronização dos passeios públicos na cidade. Em 2011 a Lei nº 15.442 tornou obrigatória a largura de 1,20m livre para a circulação de pedestres. Além disso, em 2013, a Lei 15.733 ampliou para 60 dias o prazo para a regularização do passeio público. Assim, sabemos que temos obrigações com nossas calçadas e, com a regularização realizada dentro do período, não corremos o risco de arcar com multas.

Passeio +gentil: Conheça o projeto que promove acessibilidade em Campos Elíseos

O projeto Passeio +gentil é uma iniciativa da Associação Campos Elíseos +gentil que busca promover a melhoria na acessibilidade do bairro através da conscientização. Por meio dos alertas enviados pelo site ou pelo aplicativo da Associação, são mapeadas as oportunidades de melhoria  em relação à manutenção. Vale lembrar que o envio de alertas pode ser feito por qualquer pessoa, sempre dentro do perímetro de atuação da Associação, que abrange 31 ruas de Campos Elíseos. 

 Os alertas são divididos entre calçadas públicas e privadas, sendo os públicas enviados diretamente para a subprefeitura local através da abertura de protocolo no Portal 156 e acompanhados até a tratativa ou necessidade de abertura com a Ouvidoria. 

Enquanto isso, uma equipe segue com a tratativa dos alertas de passeios privados, realizando a sensibilização local com o(a) proprietário(a) ou morador(a), dentro do cronograma de saídas que é realizado durante uma semana do mês. Após a conscientização, na qual são reforçados a importância e os deveres em relação à manutenção da calçada e os principais padrões locais, aguardamos o período de 45 dias para uma nova conferência da regularização. Caso, ainda assim, a irregularidade permaneça, enviamos a demanda para tratativa da subprefeitura regional para que um fiscal do órgão realize uma vistoria no local para identificar a irregularidade. A partir daí, o proprietário do imóvel é notificado para que regularize a calçada no prazo de 60 dias, passível de multa. O andamento do alerta é atualizado para o(a) responsável pela abertura no site ou app durante toda a tratativa até ser resolvido ou fechado. 

Faça parte da melhoria na acessibilidade do bairro!

Ao encontrar alguma irregularidade nas calçadas, nos envie um alerta na categoria “Calçadas”. Assim, você estará contribuindo para um bairro mais seguro e inclusivo. Ficou com alguma dúvida sobre o atendimento dos alertas? Clique aqui e entre em contato com a Associação.