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Associação Campos Elíseos
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10/08/2021
Os perigos do entulho na rua: entenda o que fazer nessa situação

A limpeza urbana adequada tem impacto positivo na qualidade de vida dos moradores. O problema é que esse processo pode ficar prejudicado pela má conduta de algumas pessoas ou até de empresas. Isso ocorre, por exemplo, quando determinado grupo descarta entulho na rua.

A prática causa danos ao meio ambiente e à saúde de toda a população. Afinal, polui o solo e os rios com substâncias nocivas, além de atrair pragas que acarretam a proliferação de doenças. É preciso que cada habitante fique de olho nos focos e busque auxílio nos locais certos.

Você também quer fazer a sua parte? Para começar, confira as nossas orientações e aprenda a agir da melhor forma em diferentes cenários!

Quais são os riscos de jogar entulho na rua?

O descarte irregular de resíduos gera vários problemas para as cidades e seus habitantes. Tanto o lixo doméstico quanto os materiais das indústrias e das empresas de construção civil precisam ser destinados aos seus respectivos pontos de coleta.

Por não saberem como proceder ou para economizar tempo e dinheiro, muitas pessoas acabam despejando as sobras nas ruas. Com o tempo, esse volume vai se concentrando sobre as calçadas e áreas de tráfego de veículos, comprometendo a passagem de carros e pedestres.

Se houver bueiros abertos ou danificados, esses recursos podem ficar acumulados e bloquear a passagem de água. Combinada às chuvas fortes, a situação pode resultar em enchentes perigosas que favorecem acidentes, principalmente quedas de automóveis ou de pessoas em buracos na via.

A poluição proveniente do entulho desvaloriza o visual da cidade, produz mau cheiro e traz riscos à vida humana e à natureza. Quando surge em vários lugares, pode destruir parte significativa da flora e provocar a morte de animais, além de criar o ambiente perfeito para o desenvolvimento de pragas urbanas.

Descartar entulho na rua é crime?

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), sim. O artigo 54 determina que a prática pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa. A penalidade varia conforme o tipo de dano causado pelo lançamento de resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos), detritos ou óleos no ambiente.

Os depósitos irregulares de lixo contaminam águas e solos com substâncias tóxicas. Também atraem bichos como moscas, ratos, baratas e mosquitos, que podem aumentar a incidência de enfermidades por conta de dengue, zika, febre amarela e leptospirose.

Quem descarta entulho de maneira irregular está comprometendo a segurança nas ruas, o ecossistema e, de forma indireta, a vida de milhares de pessoas. Fica fácil entender, portanto, o motivo para tratar essa conduta como crime contra o meio ambiente.

O que fazer ao presenciar essa prática?

Todo cidadão pode tomar medidas para evitar o entulho na rua. É importante pensar que uma cidade limpa e saudável depende da colaboração de todos os habitantes, além de lembrar que as consequências negativas de uma conduta ruim podem atingir diferentes grupos.

Muitas prefeituras municipais oferecem um canal exclusivo para que as pessoas façam as suas denúncias e tirem dúvidas sobre o descarte adequado dos resíduos. Assim, quem flagrar alguma situação que represente crime ambiental consegue agir rapidamente para evitar maiores danos.

Não sabe por onde começar? Informe-se sobre os contatos disponíveis para registrar as práticas inadequadas em sua cidade. Caso você identifique possíveis infrações vindas de pessoas físicas ou jurídicas, pode acionar a Polícia Militar (190), a Guarda Civil Metropolitana (153) ou a Prefeitura Municipal (156).

Como devemos fazer o descarte?

As prefeituras e demais órgãos públicos têm protagonismo quando o assunto é manutenção das vias e do sistema de drenagem da cidade. No entanto, esse trabalho fica dificultado quando a própria população não contribui para evitar focos de entulho na rua.

Prevenir é melhor que gastar tempo e energia depois que o problema já se instalou, certo? Portanto, como cidadão, você também deve fazer a sua parte. Sempre que possível, busque conscientizar outras pessoas, como amigos e familiares, sobre a importância do descarte correto.

Separar e fragmentar os resíduos

Preparar o lixo é importante para facilitar as próximas etapas, que podem envolver reciclagem e até reaproveitamento de materiais. Então, procure fazer uma separação prévia, categorizando as sobras conforme a composição de cada item.

Se forem peças e estruturas grandes, o ideal é que esses elementos sejam fragmentados antes de serem acondicionados em caixas ou sacos. Cabe ao gerador de resíduos levar o volume até os locais adequados, seja um ponto de coleta domiciliar em condomínio, seja um ecoponto.

É possível colocar os resíduos recicláveis em frente às residência ou prédio, para que sejam levados pelo caminhão do catabagulho no dia de coleta do bairro. Outra opção é levá-los ao ecoponto. Para conferir mais detalhes sobre esse processo, acesse o site da Associação.

Identificar os pontos de coleta

As áreas aptas a receber resíduos são determinadas pela prefeitura de cada cidade. Portanto, entre em contato com a prefeitura pelo telefone 156 ou consulte o site oficial para saber onde levar seu entulho. Existem empresas especializadas em aproveitar diferentes materiais que podem dar o melhor destino a cada recurso.

A reciclagem e a reutilização de insumos, por exemplo, são ótimas soluções para enchentes porque previnem o acúmulo de lixo nas vias e terrenos. Inclusive, já existem construtoras que investem em usinas móveis para reaproveitar recursos empregados no canteiro de obras.

Por que contar com a Associação Campos Elíseos +Gentil?

Cumprir um objetivo fica muito mais fácil com o trabalho conjunto de várias pessoas. Nesse sentido, vale a pena reunir representantes de diferentes grupos para discutir sobre as formas de combate ao entulho na rua. O debate deve envolver práticas preventivas e orientações para notificar crimes ambientais.

A Associação Campos Elíseos +Gentil pode ajudar a promover mudanças positivas em sua cidade. Afinal, viabiliza ações benéficas para a conservação e a manutenção dos espaços públicos, além de receber avisos em canais específicos. É uma forma de dar voz à população e garantir que seus pedidos sejam ouvidos.

Recebemos as sugestões de melhorias no bairro pelo e-mail camposeliseos.maisgentil@maisgentil.com.br. As questões de manutenção, conservação e limpeza encontradas nas vias de Campos Elíseos podem ser registradas em nosso site: camposeliseosmaisgentil.com.br. As solicitações serão encaminhadas aos órgãos competentes e acompanhadas pela Associação.

Se você quer participar da construção de áreas mais limpas e sem entulho na rua, pode enviar sugestões de melhorias. O importante é garantir que cada prática ocorra em prol da coletividade e do bem-estar das famílias.

Gostou do tema deste artigo? Compartilhe-o nas suas redes sociais para que mais pessoas se informem sobre os riscos do descarte inadequado.

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Termos de uso

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICATIVO ASSOCIAÇÃO CAMPOS ELÍSEOS +GENTIL

Os presentes Termos de Uso (doravante “Termos”) têm como objetivo regulamentar a utilização do aplicativo Associação Campos Elíseos +gentil (doravante “Aplicativo”), desenvolvido e disponibilizado pela Associação Campos Elíseos +gentil, conjuntamente com o Instituto Porto Seguro (em conjunto denominadas “Provedora”), por você (“Usuário”).

 

O Aplicativo tem como finalidade ser uma ferramenta por meio da qual moradores e interessados poderão reportar problemas de limpeza e manutenção, entre outros, no bairro Campos Elíseos, com o intuito de colaborar com sua conservação. Assim, por meio do Aplicativo, serão tratadas as solicitações e será realizado o acompanhamento das ocorrências recebidas, promovendo ações de conservação dos espaços públicos e garantindo o bem-estar das pessoas que moram, trabalham ou frequentam o bairro.

 

Estes Termos estão disponíveis para visualização a qualquer momento no Aplicativo, bem como pelo link: http://www.portoseguro.com.br/conteudo/mobile/campos-eliseos-mais-gentil/termo-de-uso.html

 

1.           Aceitação

 

1.1       Para que o uso do Aplicativo seja possível, o Usuário deve manifestar seu consentimento livre, expresso e informado, sem reservas, com relação a todos os itens destes Termos, o qual ocorrerá no ato do seu clique no botão “Aceito os Termos”, quando de seu primeiro acesso ao Aplicativo.

 

1.2       Os presentes Termos poderão ser modificados a qualquer momento pela Provedora, independentemente de prévio aviso ao Usuário, exceto em caso de previsão legal em sentido contrário.

 

1.3       Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições abaixo, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar o Aplicativo.

 

2.           Funcionalidades do Aplicativo

 

2.1 O Aplicativo regulado pelos presentes Termos encontra-se disponível para acesso por meio de smartphone, sendo possível seu download pela App Store ou Google Play.

 

2.2 Para que seja possível utilizar todas as funcionalidades do Aplicativo e encaminhar os problemas de limpeza e manutenção localizados na região dos Campos Elíseos, além da aceitação dos presentes Termos, o Usuário deverá realizar seu cadastro no Aplicativo, fornecendo todas as informações solicitadas pelo Aplicativo. Caso o Usuário não forneça as informações solicitadas quando do primeiro acesso, não conseguirá utilizar o Aplicativo e reportar eventuais ocorrências.

 

2.2.1 Alternativamente, o Usuário poderá conectar-se por meio de sua conta na rede social Facebook, quando tal funcionalidade estiver disponível. Nesta hipótese, o Usuário está ciente de que a Provedora obterá os dados necessários para o cadastro por meio do perfil do Usuário na rede social. Ainda, o Usuário reconhece que o Facebook corresponde à página de responsabilidade de terceiro, que possui políticas próprias, não se responsabilizando a Provedora pelo relacionamento de Usuários com terceiros.

 

2.3Após a realização do cadastro e criação de sua conta no Aplicativo, o Usuário poderá encaminhar alertas referentes aos casos de falta de manutenção e outras ocorrências no bairro Campos Elíseos. Para a criação dos alertas, deverão ser informadas pelo Usuário todas as informações solicitadas no Aplicativo, sendo possível fornecer fotos para complementação.

 

2.4 O Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao e utilização do Aplicativo, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas no Aplicativo.

 

2.4.1 O Usuário declara-se ciente de que a inclusão de qualquer informação ou imagem inverídica, falsa ou adulterada no Aplicativo o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira.

 

2.4.2 O Usuário reconhece que é o único responsável pelas informações referentes a terceiros por fornecidas no Aplicativo, sendo de sua exclusiva responsabilidade a obtenção de eventuais autorizações necessárias para inclusão de dados, fotografias e imagens no Aplicativo.

 

2.5 Por meio destes Termos, o Usuário reconhece e aceita que as informações, imagens e fotografias fornecidas não poderão ser substituídas ou retificadas após seu envio por meio do Aplicativo.

 

3.     Regras de Utilização

 

3.1 Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara que:

 

     i.        É considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou encontra-se devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar os presentes Termos e utilizar o Aplicativo;

 

   ii.        Está ciente de que não poderá inserir no Aplicativo qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, bem como que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Aplicativo ou que prejudique o sistema da Provedora ou de outros Usuários;

 

  iii.        Não incluirá no Aplicativo qualquer informação incorreta ou inverídica, responsabilizando-se, com exclusividade, por todas as informações ou conteúdos por ele inseridos no Aplicativo;

 

  iv.        Não inserirá no Aplicativo qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A Provedora não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks no Aplicativo, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado;

 

   v.        Não disponibilizará no aplicativo quaisquer conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar.

 

3.2 O Usuário declara que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Aplicativo, bem como por qualquer conteúdo nele inserido, inclusive perante terceiros, eximindo a Provedora de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente de seu uso.

 

3.3 Se a Provedora tomar conhecimento da disponibilização de conteúdo ilícito, ou de qualquer forma inadequado, aí se incluindo aqueles que violem os presentes Termos de Uso, a Provedora poderá excluí-lo, bem como desativar a conta do Usuário, sem qualquer aviso prévio, a seu exclusivo critério e independentemente de qualquer indenização.

 

4. Propriedade Intelectual

 

4.1 Todos os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Aplicativo, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Provedora ou de terceiro que autorizou sua utilização no Aplicativo, e encontram-se protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

 

4.2 Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Aplicativo são de propriedade da Provedora ou de terceiro que permitiu o seu uso, sem que a utilização do Aplicativo possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

 

5. Privacidade

 

5.1 As regras de privacidade estão dispostas na Política de Privacidade da Porto Seguro, disponível no Portal do Cliente www.portoseguro.com.br.

 

6.  Isenções de Responsabilidade

 

6.1 A Provedora não se responsabiliza:

 

a)  por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Aplicativo, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído ao Aplicativo, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;

 

b)  por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;

 

c)   pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Aplicativo que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos; e,

 

d)  pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo Aplicativo, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável.

 

6.2 A Provedora se reserva o direito de descontinuar o Aplicativo a qualquer momento, independentemente de prévio aviso, não cabendo qualquer tipo de indenização aos Usuários.

 

6.3 O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha, não se responsabilizando a Provedora por qualquer acesso indevido decorrente da utilização não autorizada da senha do Usuário.

 

8.           Duração e Finalização do Acesso

 

8.1O acesso ao Aplicativo é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a Provedora descontinuar o Aplicativo a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

 

8.2 A Provedora pode, a qualquer momento, limitar o seu acesso ao Aplicativo, podendo negá-lo ou suspendê-lo, o que pode ensejar a exclusão de todas as informações fornecidas, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação.

 

8.3 O Usuário reconhece que, em caso de suspeita de uso indevido do Aplicativo, a Provedora pode cancelar o seu cadastro no Aplicativo, sem que qualquer indenização lhe seja devida em razão de referido cancelamento.

 

9. Disposições Gerais

 

9.1 Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.

 

9.2 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

 

9.3 A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

 

10. Legislação e Foro

 

10.1 A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

 

10.2 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

 


Última atualização: 22.06.2020